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Cartilha de Propostas

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Agenda Verde

Fortalecimento dos Pilares da Sustentabilidade; Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis; Tornar as cidades, os assentamentos humanos seguros, inclusivos e sustentáveis; Assegurar a disponibilidade, universalização, sustentabilidade da rede de saneamento e distribuição de água; Engajar e fomentar a implementação de Energia Limpa, através de políticas de incentivo fiscal, responsabilidade social e desburocratização pelas empresas reguladoras e fornecedoras (como a ENEL, por exemplo); Exigir, através de leis, que empresas criem Políticas de Logística Reversa e Economia Circular; Ter políticas públicas em sustentabilidade embasadas em Evidências Científicas; Mapeamento e monitoramento em tempo real de todas as áreas verdes do Estado de SP; Uma política de incentivo na Preservação Ambiental. Expansão das áreas verdes nas cidades e o reflorestamento de áreas desmatadas; Reciclagem como força econômica e que assegure renda, com políticas públicas de fortalecimento das cooperativas de catadores em todas macrorregiões com pelo menos 200 mil habitantes

Fortalecimento e incentivo à Agricultura Familiar com programas de compras pelas escolas públicas, atendendo à legislação federal; Assegurar todos os cuidados com as áreas de mananciais; Proteger e regulamentar o Aquífero Guarani; Criar políticas de criação de reservas aquíferas nas regiões hoje afetadas por amplos períodos de seca regional; Criar políticas de preservação ambiental com criação de cuidadores ambientais remunerados dentro e no entorno das regiões de preservação, reguladas por conselhos ambientais; Regulamentar todas as áreas quilombolas e indígenas do Estado de SP através de ações no âmbito do Instituto de Terras da Secretaria da Justiça; Ampliar o atendimento em hospitais veterinários no formato gratuito, bem como ações de castração e controle populacional animal permanentes; Garantir um olhar humanizado no atendimento de animais abandonados e de rua, acolhimento e apoio a entidades que façam atendimento; Ações pautadas nos ODS em todas as Secretarias do Governo

Economia

Erradicação da Pobreza através de políticas de redistribuição de renda; Debater a Renda Mínima Nacional; Política de emprego formal a ser discutida amplamente, fortalecendo regiões do Estado que tenham vínculo com determinados nichos/segmentos; Política Econômica Sustentável que coloque em primeiro lugar a preservação do meio ambiente; Debater de maneira consciente quais empresas Estatais são estratégicas para o país e quais não são; Implantação da Reforma Tributária com simplificação de tributos. Taxando proporcionalmente a renda; Implantação da Reforma Administrativa, visando um Estado eficiente mas que reduza custos; Fortalecimento da Indústria Nacional; Criação de economia solidária a partir do banco do Povo de São Paulo; Criação de orçamento participativo regionais; Implantação de políticas afirmativas em todas secretarias de Estado para as comunidades negras e povos indígenas

Educação

Política social para a diminuição da evasão escolar; Valorização dos profissionais da educação ofertando capacitação e formação continuada para professores e melhores salários; Agenda ambiental e sustentável em todas as unidades escolares do estado desde a educação infantil até o ensino médio que vise a reciclagem, a reutilização e principalmente a diminuição de resíduos produzidos no cotidiano escolar; Assegurar que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) seja uma modalidade ofertada de maneira mais uniforme pelos territórios do estado; Investimento em laboratórios de ciências, bibliotecas e salas de leitura, equipamentos multimídia, redes de wi-fi e computadores; Programa socioemocional e implementação de redes de apoio às crianças e adolescentes que vivenciaram violência doméstica, abusos, bullying, etc; Educação inclusiva na perspectiva de uma política estadual de inclusão de pessoas com deficiência, pautadas na ampliação do Estatuto da Pessoa com deficiência

Ampliar a ação e função social das Universidades Estaduais criando formas de ampliar seu relacionamento com as comunidades locais; Criação de programa de formação inicial e continuada no âmbito e na ampliação das ações das Universidades Estaduais, para além de programas à distância da UNIVESP; Concurso imediato para professores, cumprindo o previsto para acesso ao magistério público como indica a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases, tirando o professor da situação de precariedade em que se encontra e buscando uma relação mínima de 80% de efetivos (diferente dos atuais 35%, aproximadamente); Agenda efetiva das leis 10.639/03 e 11.645/08 em todas as escolas com vias a discutir amplamente uma educação antirracista; Criação de carreira de Coordenador Pedagógico no Governo do Estado de SP, como forma de fortalecimento das atuais ATPC; Aplicação de uma Educação em Direitos Humanos que evidencie aspectos da mediação de conflitos como base de ação e implantação de uma cultura da paz

Reorganização do Programa de Escola de Tempo Integral (PEI) com a finalidade de trabalhar com professores efetivos e com a ampliaçãode temáticas mais amplas de discussão nos territórios educativos; Atribuição de aulas que permita uma organização das escolas em tempo hábil para executar seu planejamento, neste sentido há necessidade de erradicar, no tempo, as inúmeras categorias de professores criadas nas últimas gestões; Criar abordagem antirracista, anti-capacitista, inclusiva e de gênero no Currículo Paulista, bem como uma política de ampliação de uma educação vinculada à contemporaneidade, à vida cidadã presente e ao mundo do trabalho; Vincular e criar polos de formação de educação profissional nas escolas estaduais, ampliando polos das ETEC, com um olhar que vincule as profissões ensinadas em determinada região, com a expertise e com o mercado em desenvolvimento local

Habitação

Ampliação dos programas habitacionais em mutirões coletivos nas comunidades e favelas do Estado de SP com a finalidade de ampliação dos espaços de moradia, adequações habitacionais; Criação de programas habitacionais em parceria com os municípios que detectem o uso social de prédios e equipamentos ociosos, com agilização de processos, mediante a urgência da temática; Programas habitacionais estritamente vinculados a uma política de saneamento básico estruturada em parceria com a SABESP ou com os municípios onde esta não atua; Universalização do saneamento básico em todo o Estado de SP por meio de políticas públicas que definam a necessidade local, ambiental e de saúde da população; Política habitacional que privilegie a ação de retirada de famílias vulneráveis de regiões que tragam risco à vida (beira de córregos, rios, morros, áreas de risco com iminente deslizamento de terras)

Inclusão Social
e Representati
vidade

Emancipação feminina com incentivo a implementação de políticas de paridade de gênero nos espaços públicos e privados; Acabar com a violência contra a mulher, contra negros e contra a população LGBTQIA+, acabar com o capacitismo; Políticas de ações afirmativas; Educação continuada sobre diversidade e o respeito a mesma; Fomentar a representatividade em espaços público

Saúde

Garantir e lutar pelos Princípios Doutrinários do SUS, sendo eles: Universalidade, Equidade e Integralidade. Entendemos que com o Teto de Gastos, as restrições orçamentárias, a má gestão e ausência de priorização nossa Saúde Pública e seus princípios vem sendo fragilizados; Garantir pleno acesso aos Serviços de Saúde com saúde comunitária e integral; Expansão da Atenção Primária a Saúde através do Incentivo a Estratégia de Saúde da Família com a Valorização da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde. Estes últimos são uma solução encontrada pelo SUS para aprimoramento do Sistema; Fortalecer as Regiões de Saúde e melhorar a articulação dentro delas através dos Conselhos de Saúde, com unificação das suas eleições em todo o Estado e publicização de seu papel. Garantir verba para o adequado financiamento do SUS com fortalecimento da ação das UBS do Estado de SP

Fiscalização e Regulamento dos planos de Saúde pela ANS com redução do perdão de dívidas, pois isso leva ao subfinanciamento do SUS; Programas de Carreira dos Profissionais de Saúde para Interiorização e valorização dos profissionais de saúde que atuam nos lugares de difícil acesso (periferias) e adequada assistência, uma vez que temos uma maior concentração em Grandes Centros. Objetivando, também, aprimorar o antigo Programa Federal “Mais Médicos”; Integrar às UBS aos CRAS para atendimento assistencial, multiprofissional e de saúde às populações socialmente vulneráveis para cuidados com sua saúde integral; Integração às UBS e ampliação dos CAPS para cuidados com a saúde mental da população, com criação de equipamentos estaduais de atendimento; Divulgação, compreensão e atendimento em toda rede de saúde de aspectos que afetam determinadas parcelas da população, como por exemplo, anemia falciforme; Fortalecimento dos Conselhos e Conferências de Saúde

Segurança
Pública

Valorização dos Profissionais de Segurança Pública; •Nos moldes dos Conselhos de Saúde, ampliar Conselho de Segurança Pública (CONSEG). A ideia é trazer a Sociedade Civil para o debate e que seja locais de criação de políticas públicas voltadas para área com base em evidência; Política de Combate a Drogas articulada com Serviço Social e Saúde Pública, objetivando a recuperação do usuário. Contudo, realizar combate a venda e ao tráfico; Criação de um Sistema de Segurança Pública Unificada nacionalmente para melhor articular entre os agentes públicos; Incorporação da tecnologia como aliada na vigilância das cidades com uma rede unificada. Ex: uso de drones, câmeras, leitura facial e biométrica; Priorização de uma Polícia Preventiva e Comunitária ao invés de uma Polícia Ostensiva; Realizar processos de desmilitarização das polícias com integração com as guardas municipais; Ampliar as ações não-letais de detenção, bem como zerar as mortes civis da juventude, em especial a negra, universalizando o uso de câmeras pelos policiais em seus fardamentos

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